Blog do Prazora
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Apelação tem 15 dias úteis, é protocolada no juízo de origem e, em regra, suspende a sentença. Veja requisitos, exceções ao efeito suspensivo e armadilhas.
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Quais decisões interlocutórias admitem agravo de instrumento, o que o STJ decidiu no Tema 988, prazo de 15 dias úteis e as peças que não podem faltar.
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Passo a passo para formalizar o escritório: sociedade unipessoal ou sociedade de advogados, registro na seccional, CNPJ, Simples Nacional, ISS e a estrutura mínima.
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Quando cabe mandado de segurança, como contar o prazo decadencial de 120 dias, autoridade coatora, liminar, informações, honorários e recurso.
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Probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300), as quatro hipóteses da evidência (art. 311), tutela antecedente, estabilização e recurso cabível.
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Objeto, valores, forma de pagamento, êxito, despesas, sucumbência e rescisão: os pontos essenciais de um contrato de honorários claro.
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Como funciona a intimação para pagar no art. 523 do CPC, quando incidem multa e honorários de 10%, contagem em dias úteis e o que vem depois.
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O que pode ser delegado, como revisar, como dar acesso aos sistemas e como manter a responsabilidade do advogado sobre prazos e peças.
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Presunção de veracidade do art. 344, as quatro exceções do art. 345, prazos contra o revel, julgamento antecipado e as regras do juizado e da Justiça do Trabalho.
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Os sete requisitos da petição inicial, documentos indispensáveis, pedido certo e determinado, valor da causa e o que leva à emenda, inépcia ou improcedência liminar.
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Execução de título extrajudicial: quando começa o prazo dos embargos, o que alegar, excesso de execução, efeito suspensivo e a opção de parcelar em 6 vezes.
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Arts. 98 a 102 do CPC: presunção para pessoa física, advogado particular, pessoa jurídica (Súmula 481), impugnação, recurso sem preparo e regra trabalhista.
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