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Cumprimento de sentença: prazo de 15 dias, multa de 10% e honorários
Como funciona a intimação para pagar no art. 523 do CPC, quando incidem multa e honorários de 10%, contagem em dias úteis e o que vem depois.
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Execução
3 artigo(s) sobre execução.
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Embargos à execução: prazo de 15 dias, matérias de defesa e parcelamento do art. 916
Execução de título extrajudicial: quando começa o prazo dos embargos, o que alegar, excesso de execução, efeito suspensivo e a opção de parcelar em 6 vezes.
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Juros e correção monetária depois da Lei 14.905/2024: IPCA e taxa legal (Selic menos IPCA)
O que mudou nos arts. 389 e 406 do Código Civil: IPCA como correção supletiva, juros pela Selic deduzido o IPCA e como isso afeta cálculos e petições.
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