Blog
· 3 min de leitura
Apelação tem 15 dias úteis, é protocolada no juízo de origem e, em regra, suspende a sentença. Veja requisitos, exceções ao efeito suspensivo e armadilhas.
Ler artigo →· 3 min de leitura
Quais decisões interlocutórias admitem agravo de instrumento, o que o STJ decidiu no Tema 988, prazo de 15 dias úteis e as peças que não podem faltar.
Ler artigo →· 3 min de leitura
Probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300), as quatro hipóteses da evidência (art. 311), tutela antecedente, estabilização e recurso cabível.
Ler artigo →· 3 min de leitura
No CPP os prazos são contínuos, contam da intimação e não da juntada. Tabela com resposta à acusação, apelação, RESE, embargos e a suspensão de fim de ano.
Ler artigo →· 3 min de leitura
Apelação, agravo, embargos de declaração, recurso especial e extraordinário: quantos dias úteis cada um tem e de quando se conta.
Ler artigo →