Da intimação ao prazo: como cadastrar prazos direto das publicações do Diário
Publicação lida, prazo cadastrado: como contar a partir da disponibilização no DJEN, conferir a memória de cálculo, usar data interna e evitar prazo duplicado.
Equipe Prazora · · atualizado em · 3 min de leitura
O momento mais arriscado da rotina de prazos é a passagem da intimação para a agenda. A publicação foi lida, mas o prazo não foi anotado, ou foi anotado com a data errada. Quanto mais manual for essa passagem, maior a chance de erro.
Por que a data da publicação não é o início do prazo
No Diário de Justiça Eletrônico, há três datas diferentes:
- Disponibilização: o dia em que a publicação aparece no Diário.
- Publicação: considera-se publicada no primeiro dia útil seguinte à disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º).
- Início da contagem: o prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte à publicação (art. 4º, § 4º, e CPC, art. 224).
Disponibilizada numa sexta-feira, a publicação se considera feita na segunda, e a contagem começa na terça. Se no meio houver feriado, tudo se desloca. É aí que a conta de cabeça erra. Para revisar a regra com calma, veja prazos em dias úteis no CPC.
O fluxo no Prazora
O Prazora lê o DJEN pela OAB de cada advogado a cada 2 horas. Cada publicação nova aparece em Publicações e no painel Meu dia, já ligada ao processo quando o número bate com um da carteira.
Para cadastrar o prazo:
- Abra a publicação e leia o inteiro teor no painel lateral.
- Em Gerar prazo, informe os dias (há atalhos para 5, 10, 15 e 30) e se a contagem é em dias úteis ou corridos.
- O sistema usa a data de disponibilização como marco e mostra o cálculo antes de salvar.
- Dê um título ("Contrarrazões de apelação", por exemplo) e confirme.
O prazo nasce ligado à publicação e ao processo. Se você tentar gerar um segundo prazo para a mesma publicação, o sistema avisa que já existe um.
A memória de cálculo
Antes de confirmar, o Prazora mostra, em linhas simples, como chegou ao vencimento: a data de disponibilização, a data em que se considera publicada, o início da contagem, os dias que não contaram (fins de semana, feriados, recesso) e o vencimento.
Essa memória é a sua conferência. O calendário do sistema cobre fins de semana, feriados nacionais, Carnaval, Quarta-feira de Cinzas, Sexta-feira Santa, Corpus Christi e o recesso de 20/12 a 20/01 (CPC, art. 220). Feriados estaduais, municipais e suspensões de expediente de cada tribunal não entram automaticamente. Confira o calendário do tribunal antes de confirmar, sobretudo em prazos que passam por datas locais.
Data interna: o prazo do escritório
Junto com o vencimento, o Prazora calcula uma data interna, 2 dias úteis antes. É a data para a peça estar pronta e revisada, deixando folga para imprevistos: sistema do tribunal fora do ar, cliente que demora a mandar um documento, revisão do sócio.
Prazos que não vieram pelo Diário
Nem toda intimação passa pelo DJEN. Para intimações pelo portal do tribunal, por oficial de justiça ou em audiência, use Prazos → Novo prazo e informe a data da intimação. O cálculo e a memória funcionam do mesmo jeito.
Depois de cadastrado
- O prazo aparece em Prazos, no Meu dia e no processo.
- O responsável pelo prazo (por padrão, quem o cadastrou) recebe avisos 3, 1 e 0 dias antes e, se passar, de prazo vencido.
- Ao protocolar, marque o prazo como cumprido. O histórico fica no processo.
Veja como o Prazora organiza o controle de prazos processuais e a captura de intimações do DJEN.
Perguntas frequentes
O Prazora lê o texto da intimação e descobre o prazo sozinho?
Não. O advogado informa quantos dias e o tipo de contagem, porque o prazo depende do ato e do rito. O sistema faz o cálculo das datas, mostra a memória e espera a confirmação.
A partir de qual data o prazo é contado?
Da data de disponibilização no Diário: a publicação se considera feita no primeiro dia útil seguinte, e a contagem começa no primeiro dia útil depois da publicação.
E os feriados municipais?
Não entram automaticamente no cálculo. A memória de cálculo mostra os dias considerados, para você conferir com o calendário do tribunal antes de confirmar.
Conteúdo informativo, atualizado na data indicada. Não substitui a análise do caso concreto nem a consulta à legislação, à jurisprudência e aos sistemas oficiais dos tribunais.